O Direito do Consumidor está presente diariamente na vida das pessoas. Sua efetivação – e proteção – robustece a ideia de disseminar cidadania à população, reforçando, para tanto, que os dois “d’s” existentes na grafia da palavra cidadania nos remete aos pilares basilares para compreendermos qualquer relação que se queira justa: um “d” de direito e o outro “d” de dever.

Atento a isso, o PROCON/Santos, órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania da Prefeitura de Santos, e conveniado à Fundação PROCON/SP, vem inovando no atendimento colocado à disposição dos cidadãos, sempre trabalhando para proteger o consumidor – parte mais fraca na relação.

Nos anos anteriores, buscamos implementar a estrutura necessária para que um número cada vez maior de consumidores fosse atingido, com a inequívoca pretensão de aproximar o órgão de defesa do consumidor da população. Para isso, foram distribuídas gratuitamente as cartilhas informativas, assim como lançadas as campanhas de orientação e conscientização, incrementando e intensificando os serviços de fiscalização de rotina. Houve, também, a implantação do disque-consumidor, descentralizando os canais de atendimento, inclusive com a criação do Resolve Aqui e do PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) e, posteriormente, com a efetivação das duas principais ferramentas para facilitar o acesso dos consumidores a todos esses direitos: o site e o aplicativo do PROCON/Santos.

Agora, em 2017, o Prefeito Paulo Alexandre entregará novos equipamentos, dentre eles uma viatura adquirida com recursos próprios, uma nova sede que abrigará o setor administrativo do PROCON/Santos, além de incentivar iniciativas que possam contribuir com a harmonização das relações de consumo, lema que norteia este órgão em todas as ações que foram executadas desde o início de 2013.

Este ano estão sendo buscadas parcerias e termos de cooperação com instituições educacionais da cidade, a fim de unificar dois pontos: ensino e experiência. A pretensão é levar o PROCON/Santos para o ambiente acadêmico, como forma de interação com os estudantes e numa afinada sintonia que baliza atualmente posição vanguardista no Poder Judiciário – os métodos alternativos de solução de conflitos.

Paralelamente a isso, neste 15 de março, quando se comemora o Dia Mundial do Consumidor, será apresentado aos consumidores santistas mais uma novidade – o Programa Expressinho, baseado na ideia de encurtar o procedimento administrativo, suprimindo a etapa da Carta de Informação Preliminar (CIP) que é enviada ao fornecedor. Assim, os consumidores terão mais um canal diretamente conectado aos fornecedores para a solução das demandas, as quais, no entanto, continuarão sendo monitoradas pelo PROCON/Santos e implicarão na designação imediata de audiência de conciliação, caso infrutífera esta tentativa. Ganha o consumidor em agilidade, mas ganha também o fornecedor que resolver diretamente o problema do consumidor, pois essas reclamações não integrarão o cadastro de reclamações fundamentadas, fazendo com que estas empresas se distanciem dos campeões de reclamação, afastando-as da popularmente conhecida lista negra de fornecedores mais demandados.

Neste primeiro momento, o Programa Expressinho já conta com a primeira empresa parceira – a Claro S/A. Inclusive, a experiência tem demonstrado que sempre que há uma opção – e não imposição – ao consumidor, a sua receptividade tende a aumentar.

Espera-se que esta nova ferramenta traga bons resultados aos participantes e sirva de estímulo para que outros fornecedores ingressem no programa.