Seguramente, um dos ramos mais conhecidos e disseminados da ciência do Direito é o direito do consumidor, em razão da máxima de que todos nós somos consumidores. Justamente por isso, em muitos momentos da nossa vida, fazemos uso do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Ser consumidor nos coloca como sujeito de uma relação jurídica específica – a de consumo – e, nesta condição, alguém que é titular de direitos e deveres. No entanto, nem sempre se tem essa percepção. Há, infelizmente, alguns consumidores que só pensam ter direitos, enquanto outros fornecedores imaginam não ter qualquer dever perante o seu cliente. Felizmente, esta é a exceção. Mas como lidar com essa realidade?

Em Santos, o Procon, órgão da Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e conveniado à Fundação Procon/SP, vem trabalhando intensamente com este desafio, buscando educar e orientar os sujeitos da relação de consumo, em especial os consumidores. As inúmeras ações desenvolvidas nos últimos anos são prova disso e falam por si. Dentre elas, entendemos que merece destaque a dos postos avançados de atendimento instalados junto às universidades por toda a Cidade, multiplicando os locais disponíveis ao cidadão.

Iniciado em agosto de 2017, hoje temos os postos do Procon-Unimes, Procon-São Judas (Unimonte), Procon-Unisanta, Procon-Concais e Procon-Strong/Esags.

Agora, através de mais uma parceria a custo zero para o Município, o Prefeito Paulo Alexandre entrega aos consumidores o sexto posto avançado de atendimento do Procon/Santos, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Faculdade Esamc Santos, localizada na Rua Dr. Egydio Martins, nº 181, Ponta da Praia, em Santos, e, por isso, carinhosamente batizado de Procon-Esamc.

A nova sede prestará exatamente os mesmos serviços oferecidos no posto central de atendimento, localizado no Poupatempo, mas em uma área da Cidade – a Nova Ponta da Praia – em que os consumidores não contavam com a presença física do órgão municipal de proteção e defesa do consumidor. Doravante, os munícipes terão mais esta facilidade a sua disposição, e, por sua vez, os alunos do curso de Direito terão a possibilidade de cumprir seu estágio e vivenciar, na prática, como se desenvolvem as demandas dos consumidores, tudo feito sob a supervisão de professores da instituição e com o respaldo e apoio do Procon/Santos.

No Brasil, em que dos 5.570 municípios menos de 1.000 contam com uma unidade do Procon, ter, em nossa cidade, seis postos avançados de atendimento aos consumidores coloca Santos na vanguarda e demonstra, inequivocamente, a atenção dispensada pelo Poder Público aos seus cidadãos, possibilitando verdadeira e efetivamente a eles o exercício de cidadania. Por isso, consumidor santista, comemore mais esta conquista e conte com o Procon/Santos como seu aliado na defesa de seus direitos. Parabéns!