No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado tradicionalmente hoje, graças ao famoso discurso do presidente norte-americano John Kennedy, o consumidor santista tem um grande motivo para comemorar.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Santos, vinculado à Secretaria de Defesa da Cidadania e conveniado à Fundação PROCON/SP, lança o seu aplicativo (APP) para tablets e smartphones, o primeiro do gênero em nosso País a possibilitar o registro remoto de reclamações por estas plataformas.

Exatamente um ano atrás, lançávamos o site do PROCON/Santos, embrião desta empreitada e também o único do Brasil a possibilitar o registro à distância da reclamação. Tamanha a receptividade de consumidores e fornecedores a esta novidade – os números mostram isso, hoje temos mais de 1,5 mil consumidores cadastrados e quase 1000 reclamações registradas (apenas pela internet) – que resolvemos expandir nossas ferramentas, com uma única finalidade: tornar o exercício de direitos e, consequentemente, da cidadania mais acessível, democrático e menos burocrático aos consumidores, cidadãos que são.

Temos a convicção de que uma sociedade só evolui, sobretudo a de consumo, com a existência de órgãos sólidos e estruturados, preparados a responder prontamente os anseios daqueles que os procuram, preferencialmente com a adoção de novos procedimentos e ferramentas, capazes de viabilizar um retorno na mesma velocidade com que se multiplicam as relações de consumo.

Para tanto, a universalização do acesso e o atingimento de um número cada vez maior de consumidores é fundamental para a consecução desses objetivos. Assim, o APP permitirá ao consumidor, dentre outras facilidades, compartilhar com o PROCON/Santos, em tempo real, violações ao Código de Defesa do Consumidor – desde uma vitrine sem preço até a comercialização de produtos vencidos. Isto porque o APP aceitará até três imagens anexadas à denúncia que se quer ver apurada.

Mas não é só. Há um questionário com perguntas e respostas, notícias de interesse dos consumidores – como a campanha da “Pizza Meio a Meio” –, além de outras informações relevantes que fazem parte da nossa plataforma móvel, dentre elas a possibilidade de se registrar a reclamação, doravante também por este canal.

Ademais, o Resolve Aqui já é uma realidade no nosso município, local especialmente projetado para abrigar as nossas audiências de conciliação, as quais, quando exitosas, passaram a ser homologadas pelo juiz do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania – CEJUSC, emprestando eficácia de título executivo judicial ao acordo e possibilitando ao consumidor reivindicar de forma mais célere e em menos etapas a satisfação de seu direito.

Somos sabedores de que outras conquistas se fazem necessárias e, por isso, não demorarão a chegar. Estamos trabalhando arduamente para que o próximo grande passo seja viabilizar o encaminhamento automático ao Poder Judiciário – especificamente a uma das três Varas dos Juizados Especiais Cíveis locais – das reclamações formuladas por consumidores junto ao PROCON/Santos e que não resultaram em acordo até a nossa audiência. Tratativas nesse sentido já foram iniciadas com o Poder Judiciário e esperamos implantar esse procedimento até o final deste ano, o que, inequivocamente, representará um salto de qualidade no serviço público prestado aos consumidores santistas.

Baixe no seu celular o APP do PROCON/Santos e nos ajude a melhorar o mercado de consumo da nossa cidade.